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Normativos


Escola Judicial - TRT da 21ª Região


ENAMAT


ENAMAT/CGJT


CSJT

  • Resolução CSJT Nº 71/2010: Institui a Política Nacional de Educação à Distância e Autoinstrução para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus
  • RESOLUÇÃO CSJT Nº 92/2012: Dispõe sobre as diretrizes básicas para a implantação do modelo de Gestão de Pessoas por Competências no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus
  • RESOLUÇÃO CSJT Nº 159/2015: Dispõe sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus
  • RESOLUÇÃO CSJT Nº 174/2016: Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista


CNJ
  • Resolução CNJ Nº 106/2010: Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.
  • Resolução CNJ Nº 125/2010Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências (outras palavras chave: conciliação, mediação)
  • Resolução CNJ Nº 159/2012: Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário;
  • Resolução CNJ Nº 170/2013: Regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares.
  • Resolução CNJ Nº 192/2014: Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário;