Eventos 2018

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Evento: Análise dos Informativos dos Tribunais Superiores 
Mês: Junho
Data Inicial: 3 junho 2018
Data Final: 4 junho 2018
Período: 04 e 05/06/2018
Horário:

8h às 12h

Carga Horária: 8
Público: Servidores
Área: Judiciário 1º Grau
Judiciário 2º Grau
Situação: Concluído
Modalidade: Presencial
Local: EJud21
Instrutores:

Ricardo Galvão de Sousa Lins e Tiago Batista dos Santos (Servidores do TRT21)

Objetivos:

Capacitar os servidores do TRT 21ª Região acerca da atual jurisprudência dos Tribunais Superiores (TST, STF, STJ), especialmente quanto aos precedentes vinculantes pela lei 13.015/2014 e CPC de 2015.


Programa:

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em assuntos de interesse ao direito material e processual do trabalho:

Módulo I:

  1. Acidentes e doenças de trabalho

    1. Responsabilidade objetiva e subjetiva

    2. Caso fortuito interno e externo

    3. Profissões específicas (vigilantes, motocicleta, Banco Postal, coleta de lixo urbano, motorista e cobrador de ônibus, atleta profissional)

    4. Compensação com seguro de vida

    5. É necessária a incapacidade do trabalhador para indenizar?

    6. Responsabilidade do tomador de serviços

  1. Negociação coletiva

    1. Critérios da maior abrangência e da especificidade

    2. Cláusulas inválidas - supressão e redução de direitos

    3. Atestado médico e exigência de CID

    4. CLT, art. 617

    5. Territorialidade

  1. Remuneração

    1. Adicionais de insalubridade e periculosidade

    2. Adicional noturno

    3. Horas in itinere

    4. Adicional de transferência

  1. Término contratual

    1. Convenção 158 da OIT

    2. Plano de Demissão Voluntária

    3. Aviso-prévio (PDV, proporcionalidade)

  1. Empregado público

    1. Ato demissional e motivação

    2. Cargo comissionado e verbas rescisórias

Metodologia:

Aulas dialogadas, estudo de casos e exposição dos conteúdos com recurso audiovisual.


Processo de Avaliação:
Inscrições: Até 03/06/2018 ou enquanto houver vagas. Clique aqui para fazer a inscrição
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