Eventos 2016

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Evento: O Precedente Judicial: Reflexões sobre a Teoria Geral dos Precedentes e a sua Aplicação no Sistema Jurídico Brasileiro 
Mês: Agosto
Data Inicial: 18 agosto 2016
Data Final: 19 agosto 2016
Período: 18/08 a 19/08/16
Horário:

 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 15h30

Carga Horária: 12
Público: Magistrados/Servidores
Área: Judiciário 1º Grau
Judiciário 2º Grau
Situação: Concluído
Modalidade: Presencial
Local: Sala I
Instrutores:

Thomas da Rosa de Bustamante (Professor Doutor da UFMG)

Objetivos:

Fornecer  um aparato metodológico e analítico-normativo para a interpretação, aplicação e revisão de precedentes judiciais

Programa:

1. Os precedentes na filosofia do direito: por uma nova teoria das fontes;
2. O precedente no Direito Comparado: uma comparação entre França e Inglaterra;
3. A interpretação dos precedentes: Fatores institucionais e não institucionais que influem sobre a força do precedente;
4. Discursos de aplicação de precedentes: analogias, uso do argumento e contrário;
5. Desenvolvimento e revisão de precedentes: criação judicial do direito e overruling;
6. Precedentes e problemas específicos da nova legislação constitucional e processual brasileira.

Metodologia:

Metodologia será composta por palestras com aula expositiva.
Diálogos com os participantes e trocas de exemplos e experiências.

Inscrições: Até o dia 17/08/2016 ou enquanto houver vagas, condicionada ao recebimento de e-mail de confirmação da Escola Judicial. Acesse aqui para fazer a inscrição
Anexo:
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