Composição

Competências e Organograma

A  Resolução Administrativa Nº 17/2015 aprovou as alterações no Regulamento Geral de Secretaria do TRT da 21ª Região que, em seu capítulo VIII, discorre sobre as competências e estrutura administrativa da Escola Judicial:

CAPÍTULO VIII

DA ESCOLA JUDICIAL

Art. 21. Consoante o disposto no Regimento Interno do Tribunal, compete à Escola Judicial propiciar meios, em todos os níveis, para especialização, aperfeiçoamento e atualização de magistrados e servidores, objetivando, notadamente, melhor eficiência na prestação jurisdicional, competindo-lhe, ainda:

I - planejar, coordenar e executar programas de treinamento para os juízes titulares de Varas do Trabalho e realizar sua avaliação técnica para fins de vitaliciamento;
II - ministrar treinamento aos juízes do trabalho substitutos aprovados em concurso público e empossados, preparando-os para o exercício imediato da magistratura;
III - ministrar treinamento aos novos servidores aprovados em concurso público, preparando-os para o exercício imediato o cargo;
IV - promover cursos de aperfeiçoamento para servidores, bem como manter, mediante convênios com órgãos competentes, cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento para magistrados e servidores;
V - realizar cursos permanentes de formação técnica e deontológica, destinados aos magistrados;
VI - promover simpósios, seminários, ciclos de estudos, palestras, conferências e concursos de objetivos culturais, cujos temas sejam de interesse jurídico, filosófico ou sociológico, bem como outros eventos voltados para o estudo do direito em suas diversas áreas e, em especial, do direito material e processual do trabalho;
VII - promover atividades de ensino e pesquisa científica;
VIII - manter intercâmbio com órgãos e entidades relacionados com as diversas áreas do direito;
IX - editar a Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, bem como promover a sua publicação;
X - promover a seleção, a divulgação e a publicação de artigos de doutrina e outros trabalhos jurídicos produzidos no âmbito da 21ª Região da Justiça do Trabalho;
XI - promover e firmar convênios com outras escolas judiciais, diretamente ou por meio dos respectivos tribunais ou associações de magistrados, e com instituições de ensino superior, nas áreas de interesse da magistratura ou dos servidores;
XII - coordenar e executar cursos de aperfeiçoamento pedagógico destinado a magistrados e servidores interessados em ministrar instrutoria interna no âmbito do Tribunal.

Parágrafo único. Integra a Secretaria Executiva da Escola Judicial a sua respectiva Coordenadoria e os seguintes Setores:
a) Setor de Aperfeiçoamento e Capacitação de Magistrados e Servidores;
b) Setor de Ensino a Distância;
c) Biblioteca.

Histórico

A Escola Judicial (EJ-21) do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, órgão sem fins lucrativos e parte integrante da estrutura organizacional do TRT/21ª Região, foi criada pela Resolução Administrativa (RA) nº 017/2006 (DJE nº 11.193, em 29/03/2006), a qual aprovou o Regimento Interno daquele referido órgão.

Em anos passados, os cursos aprovados pelo TRT/RN eram implementados pela Associação dos Magistrados Trabalhistas do Rio Grande do Norte (AMATRA-21), haja vista a ausência de um órgão desta magnitude no âmbito do próprio Regional Trabalhista potiguar.

A partir de sua criação, no mês de março do ano de 2006, esta Escola Judicial passou a ter, entre outras atribuições – as quais foram conferidas pelo Ato TRT-GP nº 256/2006 - a tarefa de promover meios para a especialização, aperfeiçoamento e atualização de magistrados e servidores no âmbito da jurisdição deste Tribunal, objetivando a melhoria da eficiência na prestação jurisdicional oferecida por este Regional Trabalhista da 21ª Região.

Ao longo de sua história, a Escola Judicial foi composta pelas seguintes diretorias:

Publicações

Em Destaque

Data	Número	Ementa	Link
09/03/2022	EJud21	Publicação de artigos, relatos de experiência, crônicas e causos acerca da história e do processo de consolidação da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte, nos últimos 30 anos, a partir da instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
08/10/2020	UFRN/NETIN -EJ21	E-book resultado de uma parceria entre a .Escola Judicial do TRT-21 e o NETIN/UFRN – Núcleo de Estudos sobre Trabalho Infantil, com o apoio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. Com propósito pedagógico, o livro traz abordagens com perspectivas diversas para tematizar e debater sobre os problemas causados pelo trabalho infantil e chamar a atenção para proteção integral da criança e do adolescente.
08/03/2020	EJ-21 2020	Exposição virtual Mulheres Notáveis - Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realiza a exposição virtual "Mulheres Notáveis". A exposição é uma iniciativa do Grupo de Trabalho para Incentivo à Participação Institucional de Mulheres no Poder Judiciário no âmbito do TRT-RN e mostra a biografia de 15 mulheres que fazem parte da história do Rio Grande do Norte e do Brasil.

Portarias

Data	Número	Ementa	PDF
10/08/2019	EJ-21 Nº 02/2019	Designar a Comissão Executiva do VI Encontro Institucional de Magistrados do TRT 21ª Região.
29/03/2019	EJ-21 Nº 01/2019	Designar a Comissão Examinadora do Processo de Seleção dos participantes do Curso de Especialização (Pós Graduação Lato Sensu) em Direito e Processo do Trabalho, que acontecerá no período de 29 de março a 11 de abril de 2019.
28/08/2018	EJ-21 Nº 02/2018	Designar os magistrados para comporem a Comissão Executiva do V Encontro Institucional de Magistrados do TRT 21ª Região
28/02/2018	EJ-21 Nº 01/2018	Regulamentar a modalidade de empréstimo do Acervo da Biblioteca na forma da presente Portaria
15/05/2017	EJ-21 Nº 01/2017	Constitui a Comissão Examinadora do Processo de Seleção dos  participantes do Curso de Especialização em Direito e Gestão do Judiciário, que acontecerá  de junho de 2017 a outubro de 2018
08/10/2013	EJ-21 Nº 02/2013	Institui e Regulamenta o Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Justiça - GEP, no âmbito da Escola Judicial da 21ª Região
23/09/2013	EJ-21 Nº 01/2013	Estabelece critérios mínimos de análise e manifestação acerca de pedidos formulados por magistrados para participação em congressos, seminários e outras atividades de capacitação jurídica

 Editais

Data	Número	Ementa	PDF
05/10/2021	Edital EJ21 Nº 001/2021	O Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional da 21a Região (TRT-RN), Vice-Presidente e Presidente da Comissão Editorial da Revista da Escola Judicial do TRT-RN Região, torna público que receberá, para análise e seleção, artigos para a publicação na 21a Edição da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região.
13/07/2020	Edital UFRN/NETIN -EJ21	O presente Edital tem por objeto a publicação de um e-book contendo capítulos com artigos científicos de professores, profissionais do sistema de justiça ou da rede de proteção à criança e ao adolescente, pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação ou colaboradores com a  temática: Trabalho Infantil e Pandemia.
08/07/2020	Edital EJ21 Nº 001/2020	Seleção de artigos e normas para 20ª Edição da Revista do TRT da 21ª Região
29/03/2019	Edital EJ21 Nº 001/2019	Edital da oferta de dez Bolsas de Estudo para Especialização em Direito e Processo do Trabalho, ano letivo de 2019/2020, e respectivo processo seletivo de candidatos.
26/01/2018	Edital EJ21 Nº 001/2018	Seleção de artigos e normas para 18ª Edição da Revista do TRT da 21ª Região
15/05/2017	Edital EJ21 Nº 001/2017	Seleção para o Curso de Especialização em Direito e Gestão do Judiciário, no ano letivo de 2017, referente às vagas destinadas ao TRT 21ª Região
07/04/2014	Edital EJ21-GEP Nº 001/2014	Chamada para o ciclo de leituras no âmbito do GEP – Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Justiça, vinculado à EJ21.

Atos

Data	Número	Ementa	PDF
03/11/2022	ATO CONJUNTO TRT21-GP-EJUD21 Nº 001.2022	Dispõe sobre a realização do IX Encontro Institucional de Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
06/10/2021	Ato Ejud Nº 01/2021	Dispõe sobre a composição do Conselho Editorial da 21ª edição da Revista do TRT21.
28/10/2020	Ato Ejud Nº 01/2020	Dispõe sobre a averbação de lives promovidas por outras Escolas Judiciais dos TRTs.
09/08/2019	Ato Conjunto TRTGP/EJ21 Nº 01/2019	Dispõe sobre a realização do VI Encontro Institucional de Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
08/07/2019	Ato TRT - GP Nº 253/2019	Designar os Desembargadores do Trabalho ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS e BENTO HERCULANO DUARTE NETO, para exercerem, respectivamente, as funções de DIRETOR e VICE-DIRETOR da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, pelo período de 09/07/2019 a 04/02/2021.
08/02/2019	Ato TRT - GP Nº 095/2019	Designar HERMANN DE ARAÚJO HACKRADT, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Currais Novos, para exercer o cargo de Coordenador Pedagógico da Escola Judicial deste Regional durante o biênio 2019/2021.
08/02/2019	Ato TRT - GP Nº 094/2019	Constituição do Conselho Consultivo da Escola Judicial do TRT21 no biênio 2019/2021.
08/02/2019	Ato TRT - GP Nº 093/2019	Designar ZÉU PALMEIRA SOBRINHO, Juiz Titular da 10ª Vara do Trabalho, para exercer o cargo de Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão da Escola Judicial deste Regional durante o biênio 2019/2021
16/08/2018	Ato Conjunto TRTGP/EJ21 Nº 01/2018	Dispõe sobre a realização do V Encontro Institucional de Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
16/07/2018	Ato TRTGP Nº 295/2018	Dispõe sobre a gratificação devida a instrutores, pelo exercício de atividades relacionadas à formação profissional de magistrados e servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
26/01/2018	Ato Ejud Nº 01/2018	Dispõe sobre a composição do Conselho Editorial da 18ª edição da Revista do TRT21.
18/07/2017	Ato Conjunto TRTGP/EJ21 Nº 01/2017	Dispõe sobre a realização do IV Encontro Institucional de Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
29/06/2017	Ato Ejud Nº 03/2017	Dispõe sobre a composição da coordenação geral e acadêmica do programa de residência judicial do TRT21.
14/06/2017	Ato Ejud Nº 02/2017	Dispõe sobre a composição da coordenação geral da 18ª edição da revista do TRT21.
12/06/2017	Ato Ejud Nº 01/2017	Dispõe sobre a delegação de competência sobre a ordenação de despesa da Escola Judicial.
01/08/2016	Ato Conjunto TRTGP/EJ21 Nº 01/2016	Dispõe sobre a realização do III Encontro Institucional de Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
13/07/2015	Ato Conjunto TRTGP/EJ21 Nº 01/2015	Dispõe sobre a realização do II Encontro Institucional de Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Encontros Institucionais - Ementas

Data	Encontro	PDF
30/09/2019	VI Encontro Institucional de Magistrados do TRT da 21ª Região
13/09/2018	V Encontro Institucional de Magistrados do TRT da 21ª Região
15/08/2017	IV Encontro Institucional de Magistrados do TRT da 21ª Região
02/09/2016	III Encontro Institucional de Magistrados do TRT da 21ª Região
21/08/2015	II Encontro Institucional de Magistrados do TRT da 21ª Região
22/08/2014	I Encontro Institucional de Magistrados do TRT da 21ª Região

Revista do TRT21

2019	2018

Normativos

Escola Judicial - TRT da 21ª Região

• Ato TRT21/GP Nº 040/2022: Designar MARIA RITA MANZARRA DE MOURA GARCIA, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Assu, para exercer o encargo de Coordenadora Pedagógica da Escola Judicial deste Tribunal Regional.
  
• Ato TRT21/GP Nº 016/2022: Designar JOSEANE DANTAS DOS SANTOS, Desembargadora do Trabalho para atuar como Diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com efeitos a contar de 01/02/2022.
• Ato TRT21/GP Nº 251/2021: Dispensar, a pedido, JÓLIA LUCENA DA ROCHA MELO, Juíza Titular da 13ª Vara do Trabalho de Natal, do encargo de Coordenadora Pedagógica da Escola Judicial deste Regional, designando LUCIANO ATHAYDE CHAVES, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal, para exercer o referido cargo. 
  
• Ato TRT21/GP Nº 221/2021: Considerar Prorrogada, de 10/07/2021 a 31/12/2021, a designação do Desembargador do Trabalho ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS para exercer a função de DIRETOR  da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
• Ato TRT21/GP Nº 74/2021: Designar JÓLIA LUCENA DA ROCHA MELO, Juíza Titular da 13ª Vara do Trabalho de Natal, para exercer o encargo de Coordenadora Pedagógica da Escola Judicial deste Regional...
• Ato TRT21/GP Nº 66/2021: Designar o Desembargador Federal do Trabalho ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS, diretor da Escola Judicial do TRT da 21ª Região...
  
• Ato  TRT21/GP Nº 65/2021: Prorrogar, até o 09/07/2021, a designação do Desembargador do Trabalho ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS para exercer a função de DIRETOR  da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
  
• Ato TRT21/GP Nº 095/2019: Designar HERMANN DE ARAÚJO HACKRADT, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Currais Novos, para exercer o cargo de Coordenador Pedagógico da Escola Judicial...
  
• Ato TRT21/GP Nº 094/2019: Designa membros para constituírem o Conselho Consultivo da Escola Judicial...
  
• Ato Conjunto TRTGP/EJUD21 N. 01 /2019: Dispõe sobre a realização do VI Encontro Institucional de Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
  
• Ato TRT21/GP Nº 295/2018: Dispõe sobre a gratificação devida a instrutores, pelo exercício de atividades relacionadas à formação profissional de magistrados e servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
  
• Ato TRT21/GP Nº 095/2017: Designa membros para atuar na coordenação pedagógica da Escola Judicial da 21a Região...
  
• Ato TRT21/GP Nº 069/2017: Designa membros para constituírem o Conselho Consultivo da Escola Judicial...
• Projeto Político-Pedagógico/2017
• Resolução Administrativa n.º 0030-2016-Comissão Vitaliciamento: Cria os membros da Comissão de Vitaliciamento dos Juízes Substitutos deste Regional.
• Ato TRT21/GP Nº 134/2015: Designa membros para atuar na coordenação pedagógica da Escola Judicial da 21a Região...
  
• Ato TRT21/GP Nº 111/2015: Designa membros para constituírem o Conselho Consultivo da Escola Judicial...
• Resolução Administrativa TRT21 Nº36/2013: Institui as Comissões de Vitaliciamento no âmbito do TRT21.
• Portaria EJUD21 Nº 01/2013 : Estabelece critérios mínimos para participação de magistrados em seminários, congressos e outras atividades de capacitação jurídica
  
• Projeto Político-Pedagógico/2009
• Ato TRT21/GP Nº 26/2009: Regulamenta a Gratificação por Encargo de Curso e Concurso (GECC) no âmbito do TRT21
  
• Regulamento Interno da EJUD21

ENAMAT

• Resolução ENAMAT Nº 01/2008: Estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho
• Resolução ENAMAT nº 08/2011: Regulamenta a certificação de cursos e o intercâmbio de práticas formativas
  
• Resolução ENAMAT Nº 09/2011: Regulamenta a Formação Continuada dos Magistrados do Trabalho no âmbito do SIFMT
• Resolução ENAMAT Nº 6/2010: Estabelece as diretrizes da Educação a Distância no Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho - SIFMT
  
• Resolução ENAMAT Nº 11/2012: Institui banco de cursos de educação a distância e outros objetos digitais de aprendizagem no âmbito da ENAMAT
• Resolução ENAMAT nº 14/2013: Estabelece critérios de pontuação ou valoração de atividades formativas para promoção e vitaliciamento
  
• Resolução ENAMAT nº 15/2014 : Altera a Resolução ENAMAT nº 9/2011 – Formação Continuada
• Resolução ENAMAT nº 16/2014: Regulamenta o credenciamento de cursos pela Enamat
• Resolução ENAMAT nº 17/2014 : Regulamenta os Convênios celebrados pelas EJs
  
• Resolução ENAMAT Nº 18/2015: Regulamenta e atualiza as competências dos Magistrados do Trabalho
• Resolução ENAMAT Nº 19/2016 : Altera a Resolução ENAMAT nº 8/2011, que regulamenta a certificação de cursos
• Resolução ENAMAT nº 20/2018:  Institui o Programa Nacional de Pesquisa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT Pesquisa) e regulamenta suas atividades
  
• Resolução ENAMAT nº 21/2018:  Institui o Programa Nacional de Intercâmbio Profissional de Magistrados do Trabalho
  
• Resolução ENAMAT nº 22/2019: Regulamenta a Formação Inicial Regional dos Magistrados do Trabalho
• Resolução ENAMAT nº 23/2019: Regulamenta a Formação Inicial Nacional dos Magistrados do Trabalho
• Resolução ENAMAT nº 25/2020: Atualiza as Competências dos Magistrados do Trabalho a serem adquiridas e desenvolvidas pelos Alunos-Juízes nos Módulos Nacional e Regional dos Cursos de Formação Inicial e de Formação Continuada, devendo ser também observadas pelas Escolas Judiciais da Justiça do Trabalho no Planejamento das Atividades Formativas.
  
• Resolução ENAMAT nº 26/2021: Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de atividades formativas de aperfeiçoamento técnico para promoção por merecimento e para vitaliciamento dos(as) Magistrados(as) do Trabalho.
• Resolução ENAMAT nº 27/2022: Estabelece parâmetros mínimos para oferta de atividades formativas a magistrados e magistradas trabalhistas sobre o uso das redes sociais
• Resolução ENAMAT nº 28/2022: Revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da ENAMAT.

TST.CSJT.ENAMAT

• Ato Conjunto TST.CSJT.ENAMAT Nº 001/2013: Dispõe sobre a inclusão, nos orçamentos anuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, de ação orçamentária específica para atender às necessidades da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das respectivas Escolas Judiciais.

ENAMAT/CGJT

• Ato Conjunto CGJT/ENAMAT Nº 001/2013: Dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais
  
• Ato Conjunto CGJT/ENAMAT Nº 002/2013: Institui a suspensão de prazos dos magistrados durante atividades formativas
  
• Ato Conjunto CGJT/ENAMAT nº 003/2013: Altera dispositivos do Ato Conjunto CGJT/ENAMAT nº 001/2013
  

CSJT

• Resolução CSJT Nº 209/2017: Altera os anexos VI e VII da Resolução CSJT n.° 63, de 28 de maio de 2010, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
• Resolução CSJT Nº 174/2016: Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista
• Resolução CSJT Nº 159/2015: Dispõe sobre a Política Nacional de Educação para  servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus
• Resolução CSJT Nº 147/2015: Regulamenta os critérios para a concessão da licença para capacitação, de que trata o art. 87 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, aos servidores do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
  
• Resolução CSJT Nº 71/2010: Institui a Política Nacional de Educação à Distância e Autoinstrução para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus
• Resolução CSJT Nº 92/2012: Dispõe sobre as diretrizes básicas para a implantação do modelo de Gestão de Pessoas por Competências no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus

CNJ

• Resolução CNJ Nº 305/2019: Estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.
• Portaria CNJ Nº 192/2014: Dispõe sobre a gratificação por encargo de curso e institui a tabela de remuneração para servidores que atuam como instrutores internos no Poder Judiciário.
  
• Resolução CNJ Nº 106/2010: Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.
• Resolução CNJ Nº 125/2010 : Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências (outras palavras chave: conciliação, mediação)
  
• Resolução CNJ Nº 159/2012: Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário;
  
• Resolução CNJ Nº 170/2013 : Regulamenta a participação de  magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares.
  
• Resolução CNJ Nº 192/2014: Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.

Avaliação Reflexiva para Magistrados 

Link para consulta:

• 2021 - Planilha Magistrados-TRT21 eventos virtuais Ejuds

Link para preenchimento:

Relatórios de Gestão e de Atividades

• Relatório de Gestão - 2017/2018
  
• Relatório de Gestão - 2013/2015
  
• Relatório de Gestão - 2011/2013
  
• Relatório de Gestão - 2009/2010
  
• Relatório de Atividades - 2014
  
• Relatório de Atividades - 2013
  
• Relatório de Atividades - 2012
  
• Relatório de Atividades - 2011
  
• Relatório de Atividades - 2010