Normativos

Escola Judicial - TRT da 21ª Região

• Projeto Político-Pedagógico
• Ato TRT21/GP Nº 26/2009: Regulamenta a Gratificação por Encargo de Curso e Concurso (GECC) no âmbito do TRT21
  
• Resolução Administrativa TRT21 Nº 36/2013: Institui as Comissões de Vitaliciamento no âmbito do TRT21
• Portaria EJUD21 Nº 01/2013: Estabelece critérios mínimos para participação de magistrados em seminários, congressos e outras atividades de capacitação jurídica
  
• Resolução Administrativa n.º 0030-2016-Comissão Vitaliciamento: Cria os membros da Comissão de Vitaliciamento dos Juízes Substitutos deste Regional.
  

ENAMAT

• Resolução ENAMAT Nº 01/2008: Estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho
• Resolução ENAMAT nº 08/2011: Regulamenta a certificação de cursos e o intercâmbio de práticas formativas
  
• Resolução ENAMAT Nº 09/2011: Regulamenta a Formação Continuada dos Magistrados do Trabalho no âmbito do SIFMT
  
• Resolução ENAMAT Nº 6/2010: Estabelece as diretrizes da Educação a Distância no Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho - SIFMT
  
• Resolução ENAMAT Nº 11/2012: Institui banco de cursos de educação a distância e outros objetos digitais de aprendizagem no âmbito da ENAMAT
• Resolução ENAMAT nº 14/2013: Estabelece critérios de pontuação ou valoração de atividades formativas para promoção e vitaliciamento
  
• Resolução ENAMAT Nº 18/2015: Regulamenta e atualiza as competências dos Magistrados do Trabalho

ENAMAT/CGJT

• Ato Conjunto CGJT/ENAMAT Nº 001/2013: Dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais
  
• Ato Conjunto CGJT/ENAMAT Nº 002/2013: Institui a suspensão de prazos dos magistrados durante atividades formativas
  

CSJT

• RESOLUÇÃO CSJT Nº 209/2017: Altera os anexos VI e VII da Resolução CSJT n.° 63, de 28 de maio de 2010, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
• RESOLUÇÃO CSJT Nº 174/2016: Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista
• RESOLUÇÃO CSJT Nº 159/2015: Dispõe sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus
• Resolução CSJT Nº 147/2015: Regulamenta os critérios para a concessão da licença para capacitação, de que trata o art. 87 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, aos servidores do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
  
• Resolução CSJT Nº 71/2010: Institui a Política Nacional de Educação à Distância e Autoinstrução para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus
• RESOLUÇÃO CSJT Nº 92/2012: Dispõe sobre as diretrizes básicas para a implantação do modelo de Gestão de Pessoas por Competências no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus

CNJ

• Resolução CNJ Nº 106/2010: Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.
• Resolução CNJ Nº 125/2010: Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências (outras palavras chave: conciliação, mediação)
  
• Resolução CNJ Nº 159/2012: Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário;
  
• Resolução CNJ Nº 170/2013: Regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares.
  
• Resolução CNJ Nº 192/2014: Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário;