Painel administrativo

Autoinstrucional (disponível 24h)

CARLOS AFFONSO SOUZA. Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Pontifícia Universidade Católica. É Doutor em Direito Civil na UERJ e Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), entidade que atualmente coordena uma rede de mais de 100 centros de pesquisa em regulação da Internet ao redor do mundo. Participou da coordenação da equipe acadêmica que assessorou o Ministério da Justiça na realização da primeira consulta pública sobre um Anteprojeto de Lei sobre Dados Pessoais, ainda em 2010. Participou de diversas audiências públicas, na Câmara e no Senado Federal, para debater os termos dos projetos de lei que vieram a formar a Lei nº 13.709/18. É autor de diversos artigos científicos e de opinião sobre o tema da proteção de dados. É advogado e colunista do UOL. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1819360839405757

CRISTIAN PERRONE. Pesquisador Fulbright (Universidade de Georgetown, EUA), Doutorando (UERJ) em Direito Internacional e Direito Digital; Mestre - LL.M. - em Direito Internacional (Universidade de Cambridge, Reino Unido); Diploma em Direito Internacional dos Direitos Humanos pelo Instituto Universitário Europeu (EUI, Itália). Ex-Secretário da Comissão Jurídica Interamericana da OEA e Especialista em Direitos Humanos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Atualmente, Advogado, Consultor de Políticas Públicas e Pesquisador Sênior no ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1941430484585352 

PRISCILLA REGINA DA SILVA. Doutoranda e mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio, fellow do programa de estudos em Direito e Religião ICLRS, promovido pela BYU na Universidade de Oxford, é membro do DROIT (grupo de pesquisa em direito e novas tecnologias da PUC-Rio) e da Comissão de Proteção de Dados da OAB/RJ, autora do livro “Contrarreligião: Liberdade de Expressão e o Discurso de Ódio Contrarreligioso”. Foi advogada na área de patentes de medicamentos do Licks Advogados. Atualmente é professora dos cursos de extensão na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, atua como advogada consultora do Pedro Camargo Advocacia e no Instituto Gênesis da PUC-Rio e é pesquisadora em Direito e Novas Tecnologias do ITS Rio. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7934656054491447

WALTER ARANHA CAPANEMA. Advogado e Professor. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Digital do Instituto de Ensino Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB-MPRJ), Coordenador-Adjunto da Pós-Graduação em Direito Digital da Escola Superior da Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ESAJ-TJRJ), Coordenador do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Responsável pela Coordenadoria de Processo Eletrônico e Inteligência Artificial da OAB/RJ. Diretor de Inovação e Ensino da Smart3. Professor de diversas Escolas de Magistratura do Brasil, possuindo o Certificado de Formador de Formadores da ENFAM (presencial e EAD). Criador dos cursos em EAD da EMERJ e da ENM/AMB. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3507687322477865

A Lei 13.709/2018, denominada de “Lei Geral de Proteção de Dados” (LGDP), é um marco no sistema normativo brasileiro, pois estabelece uma complexa rede de direitos e garantias ao cidadão (o “titular”) nas relações jurídicas (especialmente consumeristas e trabalhistas) que envolvam as atividades de tratamento de dados. O presente curso busca trazer um panorama da LGPD, abordando os seus principais pontos. 

1. Especialização sobre o tema da proteção de dados no Brasil
2. Compreensão da aplicação dos direitos dos titulares
3. Visualização das formas de adequação à Lei.
4. Compreensão interpretativa da Lei Geral de Proteção de Dados

Módulo 1

Objetivos gerais: (i) Apresentar o panorama geral e introdutório da Lei Geral de Proteção de Dados; e (ii) discutir e aplicar os conceitos básicos da Lei. Videoaula 1: “Princípios de proteção de dados” (Christian Perrone) Objetivos específicos: Visão Internacional dos princípios de proteção de dados - Comparação com os Princípios do GDPR - A positivação dos princípios na LGPD - Visão prática dos princípios.

Bibliografia de referência:

Guia IdWall - LGPD comentada: https://guialgpd.com.br/lgpd-comentada/?utm_term=lei%20geral%20de%20prote%C3%A7%C3%A3o%20de%20dados&utm_

MONTEIRO, Renato Leite; GOMES, Maria Cecília Oliveira; NOVAES, Adriane Loureiro. et al. Lei Geral de Proteção de Dados e GDPR: Histórico, análise e impactos: https://baptistaluz.com.br/wp-content/uploads/2019/01/RD-DataProtection-ProvF.pdf 

Videoaula 2: “Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais” (Priscilla Silva) Objetivos específicos: compreensão das aplicações dos requisitos nos casos concretos: consentimento, cumprimento de obrigação legal, pela administração pública, para fins de pesquisa, para a execução de contrato, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, tutela da saúde, interesses legítimos do controlador ou de terceiro e proteção do crédito. 

Bibliografia de referência:

TED Talks. Bruno Bioni. Por que proteção de dados pessoais importa? https://www.youtube.com/watch?v=TzI5VfvQA6I 

FRAZÃO, Ana. Nova LGPD: as demais hipóteses de tratamento de dados pessoais: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e- analise/colunas/constituicaoempresa-e-mercado/nova-lgpd-as-demais-hipoteses-de-tratamento-de-dados-pessoais-19092018

ARTICLE 29 DATA PROTECTION WORKING PARTY: https://ec.europa.eu/justice/article29/documentation/opinion-recommendation/files/2013/wp203_en.pdf 

Módulo 2

- Objetivos gerais: (i) apresentar os direitos conferidos pela LGPD ao titular; (II) discutir a aplicação de tais direitos na esfera trabalhista

Videoaula 3: “Princípios de proteção de dados” (Christian Perrone) Objetivos específicos: Visão Internacional dos princípios de proteção de dados - Comparação com os Princípios do GDPR - A positivação dos princípios na LGPD - Visão prática dos princípios. 

Videoaula 4: “Os direitos do titular” (Walter Aranha Capanema) Objetivos específicos: compreensão e identificação dos Direitos do titular em espécie: acesso, informação e confirmação, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, revogação do consentimento, revisão de decisões automatizadas. Questões pontuais da proteção de dados no Direito do Trabalho: conflito de normas, Bring your own device (BYOD), teletrabalho, hipervigilância

Bibliografia de referência:

CAPANEMA, Walter Aranha. Elaboração e revisão de documentos. In: MALDONADO, Viviane Nóbrega (org.). LGPD Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: manual de implementação. Manual de Implementação. São Paulo: Thomson Reuters, 2019. p. 289-309.

CAPANEMA, Walter Aranha. Os desafios da proteção de dados em tempos de pandemia. Disponível em: https://youtu.be/EZzFLplgFSs. Acesso em: 3 abr. 2020. 

Módulo 3

- Objetivos gerais: (i) aprofundamento de temas específicos sobre proteção de dados / (ii) aplicabilidade da lei

Videoaula 5: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Priscilla Silva) Objetivos específicos: identificação das Funções da ANDP, importância da ANDP, natureza jurídica.

Bibliografia de referência:

DE TEFFÉ, Chiara. Por que precisamos de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados? https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/por-queprecisamos-de-uma-autoridade-nacional-de-protecao-de-dados-07012020

SILVA, Priscilla; MANGETH, Ana; CARNEIRO, Giovana. Novos rumos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira: https://feed.itsrio.org/novos-rumos-da-autoridade-nacional-de-prote%C3%A7%C3%A3o-dedados-brasileira-31cf7d78d0be

Videoaula 6: Responsabilidade civil dos agentes de tratamento (Carlos Affonso) Objetivos específicos: compreensão das atividades dos Agentes de tratamento de dados - Violação de dados pessoais e regimes de responsabilidade - A LGPD e o CDC - Responsabilidade Civil Objetiva - Responsabilidade Civil Subjetiva - Excludentes de responsabilidade 

Bibliografia de referência:

FERREIRA, Diogo Ramos. Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados: subjetiva ou objetiva?: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-eanalise/artigos/responsabilidade-civil-dos-agentes-de-tratamento-de-dados-subjetiva-ou-objetiva20112019

LGPD: um novo regime de responsabilização civil dito “proativo”*: http://civilistica.com/wp-content/uploads/2019/12/Editorial-civilistica.com-a.8.n.3.2019.pdf 

Módulo 4:

- Objetivos gerais: (i) aprofundamento de temas específicos sobre proteção de dados / (ii) aplicabilidade da lei

Vídeo-Guia 6: “Princípios de proteção de dados” (Christian Perrone) Objetivos específicos: Visão Internacional dos princípios de proteção de dados - Comparação com os Princípios do GDPR - A positivação dos princípios na LGPD - Visão prática dos princípios.

Videoaula 7: Incidentes de segurança e sigilo de dados (Carlos Affonso) Objetivos específicos: Agentes de tratamento de dados - Segurança digital: medidas técnicas e administrativas - Conceito de incidente de segurança (art. 46) - Privacy by design (art. 46 §2º) - Dever de segurança (art. 47) - Dever de notificar incidentes de segurança (art. 48) - Passo-a-passo da notificação à autoridade e aos titulares de dados - Efeitos da notificação.

Bibliografia de referência:

Galvez, R.; Gürses, S. The Odyssey: modeling privacy threats in a brave new world. In Proceedings of IEEE Security and Privacy Europe Workshops (SPW) (2018). Disponível em: https://www.esat.kuleuven.be/cosic/publications/article-2870.pdf

SOLOVE, D. J. Nothing to hide – The false tradeoff between privacy and security. Yale University Press, 2011.

Videoaula 8: Extraterritorialidade e Transferência internacional de Dados (Christian Perrone) Objetivos específicos: O escopo da LGPD (aspectos extraterritoriais) - Comparação com o GDPR - A Livre circulação de dados - Transferência Internacional - Decisão de adequação – Outros

Bibliografia de referência:

VIOLA, Mario. Transferência de dados entre Europa e Brasil: Análise da Adequação da Legislação Brasileira: https://itsrio.org/wp-content/uploads/2019/12/Relatorio_UK_Azul_INTERACTIVE_Justificado.pdf 

Videoaula seguida de material de leitura de referência podendo ser também sugeridas leituras facultativas e vídeos complementares.

Como atividade avaliativa os alunos deverão responder a perguntas multiescolhas (uma para cada tema abordado). 

As avaliações consistem na realização ao final de cada módulo de um questionário sobre as referências bibliográficas e as palestras previstas no módulo. Cada questionário terá sido concluído com êxito quando o aluno acertar 70%. Serão permitidas 3 tentativas para cada questionário. Para obter a certificação o aluno precisa ter alcançado 70% de aproveitamento total dos questionários.